O redimensionamento da coisa julgada coletiva ao sistema processual vigente

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525242828

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Descri鈬o

O objetivo desta disserta鈬o demonstrar a possibilidade de integrar a coisa julgada coletiva ao novo sistema processual civil, por considerar que, no atual est疊io de desenvolvimento jurdico do processo de massa, cabvel reaproxim-la do regramento do tema no direito individual. Ambas s縊 esp馗ies de um nico instituto, a coisa julgada, e est縊 inseridas no mesmo ambiente, que o ordenamento jurdico brasileiro. Os contornos normativos da coisa julgada coletiva, n縊 obstante terem sido idealizados para produzirem efeitos somente em benefcio de terceiros, na pr疸ica, podem prejudicar a tutela de direitos transindividuais ou individuais homog麩eos, ou ainda as tutelas individuais decorrentes da mesma causa de pedir, seja em caso de proced麩cia ou de improced麩cia do pedido. Estes efeitos pr疸icos indesejados podem ser superados com a ado鈬o de uma nova metodologia: levar em considera鈬o o regramento hoje existente no processo civil como base principiolgica para adequar a coisa julgada ao observado nas lides coletivas brasileiras. Este m騁odo propiciar abertura ao processo coletivo, sem descuidar da garantia constitucional de aprecia鈬o judicial de les縊 ou amea軋 a direito, da seguran軋 jurdica e da justi軋 das decises em demandas desta natureza.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Adriana de Farias Pereira
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525242828
  • Nコ de P疊inas: 320


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