Descrição
A obra discorre sobre a responsabilidade tributária de grupo econômico e a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para responsabilizar pessoas jurídicas que não figuravam na sujeição passiva da relação tributária originária. O livro abrange, ainda, a problemática envolvendo a ausência de critérios específicos para aplicação do redirecionamento da execução fiscal e quais os mecanismos processuais utilizados para tal fim.
Características
- Ano: 2023
- Autor: Thayelle Vendramini
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525280219
- Páginas: 64
- Capa: Flexível