O software como mercadoria e sua distin鈬o da propriedade intelectual: uma revis縊 dos conceitos de circula鈬o e de mercadoria

O software como mercadoria e sua distin鈬o da propriedade intelectual: uma revis縊 dos conceitos de circula鈬o e de mercadoria

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525216270

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Descri鈬o

Diante da argumenta鈬o atual pela n縊 incid麩cia de ICMS sobre licen軋s de uso de software, o objetivo desta obra foi investigar o perfil de incid麩cia do imposto, analisando seus pressupostos para confront-los com essa concep鈬o. Para isso, foi necess疵ia uma investiga鈬o histrica da implementa鈬o do ICM no sistema tribut疵io, bem como do conceito de mercadoria no direito comercial, aliado investiga鈬o da natureza jurdica do software, para fins de demonstrar que o produto n縊 se confunde com a propriedade intelectual, evidenciando que o objeto do negcio jurdico a mercadoria, o software-produto, e n縊 o direito autoral. Com isso, detectou-se a diferen軋 entre produto e propriedade intelectual e constatou-se que o perfil de incid麩cia do imposto gravar todas as opera鋏es com mercadorias que circulam no mercado at atingir o consumo. Assim, por ser um imposto sobre o consumo, para a caracteriza鈬o do fato gerador basta um ato jurdico capaz de proporcionar a circula鈬o de uma mercadoria, independentemente da transfer麩cia de propriedade. Quanto mercadoria, seu conceito no direito privado aberto, admitindo bens mveis corpreos ou incorpreos, bastando que a coisa tenha como destina鈬o a especula鈬o no mercado. Assim, possvel a incid麩cia do ICMS sobre a licen軋 de uso de software-produto, pois se encaixa no conceito de "opera鋏es" eleito pelo constituinte, por ser capaz de circular uma mercadoria, mesmo aquele fornecido por computa鈬o em nuvem.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Salvador C穗dido Brand縊 Junior
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525216270
  • Nコ de P疊inas: 404


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