O Trabalho Intermitente e suas Implicações: Trabalho Digno?

O Trabalho Intermitente e suas Implicações: Trabalho Digno?

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527082927

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Descrição

O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações do trabalho intermitente no Brasil e avaliar se essa modalidade de emprego oferece condições de trabalho digno. A pesquisa contextualiza historicamente o direito do trabalho no país e discute os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu o trabalho intermitente como uma nova forma de contratação. O estudo aborda as principais características desse modelo, suas vantagens e desvantagens, além de sua compatibilidade com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos trabalhadores. A dissertação também examina decisões judiciais e interpretações doutrinárias sobre o tema, destacando os desafios e as incertezas que essa forma de vínculo empregatício apresenta. A partir de uma revisão de literatura e análise crítica, conclui-se que o trabalho intermitente pode levar à precarização das relações de trabalho, aumentando a vulnerabilidade dos trabalhadores e reduzindo sua segurança financeira e social. Embora a modalidade ofereça maior flexibilidade para empregadores e empregados, sua regulamentação ainda apresenta lacunas que comprometem a efetividade da proteção trabalhista. Dessa forma, o estudo sugere a necessidade de ajustes legislativos para garantir um equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho.

Palavras-chave: Trabalho intermitente; reforma trabalhista; direitos trabalhistas; precarização; dignidade do trabalho.



Características

  • Ano: 2026
  • Autor: Wendell Elias Murad
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527082927
  • Páginas: 112
  • Capa: Flexível


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O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações do trabalho intermitente no Brasil e avaliar se essa modalidade de emprego oferece condições de trabalho digno. A pesquisa contextualiza historicamente o direito do trabalho no país e discute os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu o trabalho intermitente como uma nova forma de contratação. O estudo aborda as principais características desse modelo, suas vantagens e desvantagens, além de sua compatibilidade com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos trabalhadores. A dissertação também examina decisões judiciais e interpretações doutrinárias sobre o tema, destacando os desafios e as incertezas que essa forma de vínculo empregatício apresenta. A partir de uma revisão de literatura e análise crítica, conclui-se que o trabalho intermitente pode levar à precarização das relações de trabalho, aumentando a vulnerabilidade dos trabalhadores e reduzindo sua segurança financeira e social. Embora a modalidade ofereça maior flexibilidade para empregadores e empregados, sua regulamentação ainda apresenta lacunas que comprometem a efetividade da proteção trabalhista. Dessa forma, o estudo sugere a necessidade de ajustes legislativos para garantir um equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho.

Palavras-chave: Trabalho intermitente; reforma trabalhista; direitos trabalhistas; precarização; dignidade do trabalho.

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  • Páginas: 112
  • Capa: Flexível


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