O Tratado Internacional em face da Constituição Federal

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525265506

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Descrição

A obra tem por objetivo oferecer maiores informações sobre o tema dos Tratados Internacionais frente à Constituição Federal.

Apresenta conceitos sobre Tratados Internacionais, suas principais correntes, sua classificação, partes contratantes, incorporação pelo direito interno, possíveis conflitos entre normas de direito interno e os tratados bem como a questão da sua extinção.

No que tange ao estudo dos conflitos entre normas internas e os Tratados, apresentamos para análise casos concretos, para melhor ilustrar a questão, bem como a visão do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo.

Foi enfrentado também o artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, o qual coloca os Tratados Internacionais sobre direitos e deveres individuais e coletivos como integrantes do texto, bem como a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004.

Desta feita, pretendemos apresentar certa contribuição ao tema, o qual ainda encontra alguma obscuridade.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Marcus Elidius Michelli de Almeida
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525265506
  • Nº de Páginas: 136
  • Capa: Flexível


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Apresenta conceitos sobre Tratados Internacionais, suas principais correntes, sua classificação, partes contratantes, incorporação pelo direito interno, possíveis conflitos entre normas de direito interno e os tratados bem como a questão da sua extinção.

No que tange ao estudo dos conflitos entre normas internas e os Tratados, apresentamos para análise casos concretos, para melhor ilustrar a questão, bem como a visão do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo.

Foi enfrentado também o artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, o qual coloca os Tratados Internacionais sobre direitos e deveres individuais e coletivos como integrantes do texto, bem como a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004.

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  • Autor: Marcus Elidius Michelli de Almeida
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  • ISBN: 9786525265506
  • Nº de Páginas: 136
  • Capa: Flexível


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