Organizações da sociedade civil, participação democrática e políticas públicas: um estudo sobre a Lei nº 13.019/2014

Organizações da sociedade civil, participação democrática e políticas públicas: um estudo sobre a Lei nº 13.019/2014

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525290317

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Descrição

Esta obra relaciona a sociedade civil, participação democrática e políticas públicas no Brasil, através da análise das relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. Contempla noções conceituais acerca da sociedade civil e do Estado, desde o surgimento desses entes, situando a execução de políticas públicas por entidades da sociedade civil e o papel dessas organizações na construção de uma democracia participativa no Brasil. Expõe ainda o processo de elaboração e as principais alterações normativas trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Verificou-se que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma importante inovação normativa, que rompe com um cenário de insegurança jurídica e omissão legislativa, constituindo-se ainda enquanto uma experiência de aprofundamento democrático no Brasil.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Agnes Prates
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525290317
  • Nº de Páginas: 72
  • Capa: Flexível


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Esta obra relaciona a sociedade civil, participação democrática e políticas públicas no Brasil, através da análise das relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. Contempla noções conceituais acerca da sociedade civil e do Estado, desde o surgimento desses entes, situando a execução de políticas públicas por entidades da sociedade civil e o papel dessas organizações na construção de uma democracia participativa no Brasil. Expõe ainda o processo de elaboração e as principais alterações normativas trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Verificou-se que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma importante inovação normativa, que rompe com um cenário de insegurança jurídica e omissão legislativa, constituindo-se ainda enquanto uma experiência de aprofundamento democrático no Brasil.

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  • ISBN: 9786525290317
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