
Descrição
O presente trabalho objetiva demonstrar de que forma os Tabelionatos de Protestos podem contribuir com o Poder Judiciário na solução de conflitos dos brasileiros que se tornaram superendividados após 2003. Analisar-se-á a judicialização, o ativismo judicial e a desjudicialização do sistema processual brasileiro, verificando se a jurisdição foi ou não relativizada, o papel dos equivalentes jurisdicionais, bem como o sistema multiportas e a desjudicialização pelas serventias extrajudiciais. Desse ponto, passa-se a entender de que forma os Tabelionatos de Protestos podem contribuir com o Poder Judiciário, nas questões que envolvem o processo de execução e os consumidores superendividados, as políticas públicas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça e os seus Provimentos que regularam a matéria, para demonstrar que se trata de um mecanismo apto e adequado para desafogar o Poder Judiciário.
Características
- Ano: 2026
- Autor: Janice Coelho Derze
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786527089865
- Páginas: 132
- Capa: Flexível
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