Os Cartórios de Protestos como Mecanismo Adequado de Solução de Conflitos dos Brasileiros Superendividados após 2003

Os Cartórios de Protestos como Mecanismo Adequado de Solução de Conflitos dos Brasileiros Superendividados após 2003

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527089865

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Descrição

O presente trabalho objetiva demonstrar de que forma os Tabelionatos de Protestos podem contribuir com o Poder Judiciário na solução de conflitos dos brasileiros que se tornaram superendividados após 2003. Analisar-se-á a judicialização, o ativismo judicial e a desjudicialização do sistema processual brasileiro, verificando se a jurisdição foi ou não relativizada, o papel dos equivalentes jurisdicionais, bem como o sistema multiportas e a desjudicialização pelas serventias extrajudiciais. Desse ponto, passa-se a entender de que forma os Tabelionatos de Protestos podem contribuir com o Poder Judiciário, nas questões que envolvem o processo de execução e os consumidores superendividados, as políticas públicas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça e os seus Provimentos que regularam a matéria, para demonstrar que se trata de um mecanismo apto e adequado para desafogar o Poder Judiciário.



Características

  • Ano: 2026
  • Autor: Janice Coelho Derze
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527089865
  • Páginas: 132
  • Capa: Flexível


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