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Link: https://drive.google.com/file/d/1aL8amhC3PwIGRfxXQmcw5pJxd75UXAx6/view?usp=sharing
 

O presente livro apresenta-se como resultado das reflexões produzidas no contexto da disciplina “Sociedade em rede, capitalismo de vigilância e seus reflexos nos direitos de personalidade”, ofertada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A partir da leitura de obras de referência na temática e dos debates proporcionados pelo ambiente de sala de aula, temas diversos foram abordados, tais como: o consentimento como base para tratamento de dados pessoais; a utilização dos dados como forma de pagamento; o direito de oposição ao tratamento de dados; o uso da metodologia privacy by design; o direito à desindexação; a proteção de dados pessoais de crianças; os limites à prática de profiling; a proteção de dados em cidades inteligentes; e as políticas de privacidade de usuários falecidos.

Os textos aqui reunidos expressam a qualidade da produção acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e, principalmente, do projeto de pesquisa “Direito Civil na Interdisciplinaridade”. Espera-se que as presentes reflexões possam contribuir para o debate acerca do exercício de direitos de personalidade no contexto das novas tecnologias. Como atributos fundamentais da condição humana, a referida categoria deve ser sempre revisitada e perspectivada nos variados contextos, inclusive naqueles que se desenham em um mundo cada vez mais dinâmico e conectado.

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