A obra, fruto de monografia apresentada pelo autor em concurso para docência, retrata como os direitos humanos devem conviver e, além disso, nortear a fase extrajudicial da persecução penal, procurando adequar dispositivos legais do regime jurídico processual penal vigente, aos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas normas internacionais de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico pátrio. De forma objetiva, mas com extrema atenção aos conceitos e premissas pertinentes à matéria, o autor visa esclarecer a forma e o modo com o qual a investigação criminal, os atos e providências de polícia judiciária devem ser praticados para que atendam a um sistema processual penal democrático, condizente com o estágio atual do Estado de Direito, ou seja, para além das fronteiras e sob constante influência dos sistemas global e regional interamericano de proteção dos direitos humanos.

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