Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525251004

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Descrição

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Alexandre Mota Brandão de Araújo
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525251004
  • Nº de Páginas: 512
  • Capa: Flexível


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  • ISBN: 9786525251004
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