Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexa: por uma hermenêutica consagradora da democracia e da cidadania

Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexa: por uma hermenêutica consagradora da democracia e da cidadania

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525203201

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Descrição

Democracia, cidadania, direitos políticos, hermenêutica jurídica, teoria das normas jurídicas, teoria das decisões judiciais e sociedade da informação são os temas perpassados pela obra para apresentar o estudo da inelegibilidade reflexa (ou inelegibilidade decorrente de parentesco), enunciada no artigo 14, § 7º da Constituição Federal, norma limitadora do direito fundamental à elegibilidade – o denominado ius honorum (direito de ser votado). Verificando o grau de comprometimento que tal restrição, quando injustificada, acarreta à própria democracia, exalta, sobremaneira, a teleologia de tal norma e examina, centralmente, circunstância fática especial na qual a aplicação do artigo 14, §7º da Constituição Federal acarreta graves distorções jurídicas, provocando efeito inteiramente adverso ao que a norma intentou proteger: a comprovada divergência política entre o titular do mandato eletivo e o parente que pretende exercer o direito fundamental de ser votado. Invoca-se, assim, a razoabilidade e a proporcionalidade como fundamentos das decisões judiciais que relativizam a inelegibilidade reflexa em tais circunstâncias, apresentando, ainda, os novos mecanismos tecnológicos presentes na sociedade da informação como instrumentos de comprovação da divergência ideológica e consequente legitimação das decisões judiciais em tais casos, tudo com o escopo de demonstrar, assim, que tal compreensão jurídica visa, acima de tudo, a salvaguarda da própria democracia e da cidadania.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: Carlos Pinna de Assis Junior
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525203201
  • Nº de Páginas: 160


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Democracia, cidadania, direitos políticos, hermenêutica jurídica, teoria das normas jurídicas, teoria das decisões judiciais e sociedade da informação são os temas perpassados pela obra para apresentar o estudo da inelegibilidade reflexa (ou inelegibilidade decorrente de parentesco), enunciada no artigo 14, § 7º da Constituição Federal, norma limitadora do direito fundamental à elegibilidade – o denominado ius honorum (direito de ser votado). Verificando o grau de comprometimento que tal restrição, quando injustificada, acarreta à própria democracia, exalta, sobremaneira, a teleologia de tal norma e examina, centralmente, circunstância fática especial na qual a aplicação do artigo 14, §7º da Constituição Federal acarreta graves distorções jurídicas, provocando efeito inteiramente adverso ao que a norma intentou proteger: a comprovada divergência política entre o titular do mandato eletivo e o parente que pretende exercer o direito fundamental de ser votado. Invoca-se, assim, a razoabilidade e a proporcionalidade como fundamentos das decisões judiciais que relativizam a inelegibilidade reflexa em tais circunstâncias, apresentando, ainda, os novos mecanismos tecnológicos presentes na sociedade da informação como instrumentos de comprovação da divergência ideológica e consequente legitimação das decisões judiciais em tais casos, tudo com o escopo de demonstrar, assim, que tal compreensão jurídica visa, acima de tudo, a salvaguarda da própria democracia e da cidadania.

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  • Ano: 2021
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  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525203201
  • Nº de Páginas: 160


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