Os Precatórios Judiciários: da Redação Original da Constituição da República à Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2000

Os Precatórios Judiciários: da Redação Original da Constituição da República à Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2000

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527006558

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Descrição

Esta é uma obra que mostra a volatilidade do Direito, mesmo em um país politicamente estável como o Brasil: procura-se, aqui, prefaciar a respeito de como evoluiu a forma de os pagamento das dívidas estatais desde 5/10/1988, data da entrada em vigor da Magna Carta, até como seria se a PEC nº 29/2000, aqui mostrada, houvesse sido aprovada, escancarando como um país pode ser – volto a dizer – simultaneamente estável na esfera política e instável no campo jurídico.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527006558
  • Nº de Páginas: 44
  • Capa: Flexível


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Esta é uma obra que mostra a volatilidade do Direito, mesmo em um país politicamente estável como o Brasil: procura-se, aqui, prefaciar a respeito de como evoluiu a forma de os pagamento das dívidas estatais desde 5/10/1988, data da entrada em vigor da Magna Carta, até como seria se a PEC nº 29/2000, aqui mostrada, houvesse sido aprovada, escancarando como um país pode ser – volto a dizer – simultaneamente estável na esfera política e instável no campo jurídico.

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  • Ano: 2023
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  • ISBN: 9786527006558
  • Nº de Páginas: 44
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