A história da sexualidade humana foi caracterizada pela exclusão dos corpos considerados abjetos pelos padrões sociais vigentes. Na atualidade, essa situação ainda pode ser constatada em relação às minorias sexuais, dentre as quais travestis e transexuais sofrem vultosos níveis de preconceito. Nessa seara, cumpre destacar a importância da Teoria Queer e dos estudos voltados a essa população, que, ao produzirem um arcabouço teórico direcionado à proteção das pessoas transgênero, permitiram pequenos avanços no respeito à dignidade da pessoa humana de tais indivíduos. Ao se analisar a transexualidade e a travestilidade sob a óptica dos direitos fundamentais e da Constituição Federal, resta clara a necessidade de promoção de ações afirmativas em prol da referida minoria sexual com o escopo de redução das desigualdades existentes, promoção da diversidade e inclusão desse grupo em espaços sociais e políticos. Atualmente, existem algumas iniciativas com essa finalidade e que apresentam bons resultados. No entanto, o alcance delas ainda se revela ínfimo, de modo que há a necessidade de ampliação das políticas já existentes e estabelecimento de novas iniciativas que promovam e protejam os direitos básicos da população em apreço.

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