
Descrição
Coletânea de estudos acerca de temas atuais que permeiam o estudo do Direito Administrativo Contemporâneo. Dentre os temas expostos, destacam-se regulação na saúde e no saneamento básico, controle jurisdicional da atividade normativas das agências reguladoras, participação popular nos processos de planejamento e decisão da Administração, incompletude dos contratos públicos, tomada de contas especial, organizações do terceiro setor, e temas afetos a agentes públicos e licitações.
Esta obra é resultado de estudos dos alunos da XII Turma de Pós-Graduação em Direito Administrativo do PPGD/UFPE.
Características
- Ano: 2024
- Autor: Eduardo Santos da Silva e Silva (Org.)
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786527044697
- Páginas: 276
- Capa: Flexível