O sistema tributário brasileiro é complexo, em especial no seu tratamento da tributação do consumo. A União, os Estados e os Municípios legislam, fiscalizam e cobram tributos de formas distintas.
Nesse cenário de incertezas, o tema da reforma tributária ganhou força, culminando na aprovação da EC nº 132/2023. Houve a instituição de um “IVA Dual” e do Imposto Seletivo, bem como foram estabelecidas mudanças significativas na arquitetura tributária do Brasil.
Uma das áreas mais impactadas pelas mudanças, o agronegócio, teme um aumento expressivo da carga tributária pela solução proposta.
Tendo em vista a importância do setor no cenário mundial e na economia do Brasil, o presente livro analisa, a partir da cadeia da soja, a existência de um sistema constitucional de promoção da política agrícola por meio de instrumentos fiscais e se, nesse cenário, a reforma tributária do consumo atendeu a esses preceitos constitucionais.

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