Este estudo busca examinar as leis e suas consequências na execução de políticas públicas para pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro. O foco está nos Decretos 7.053/2009 e 44.857/2018, que estabelecem as Políticas Nacional e Municipal, respectivamente, para essa população. O trabalho analisa os objetivos dessas normas, as ações desenvolvidas, como são implementadas e os benefícios reais para os moradores em situação de rua no Rio de Janeiro. Também é feita uma avaliação baseada no trabalho das ONGs com essas populações, verificando como as ações governamentais melhoram suas condições de vida. A metodologia envolve a análise de legislação e entrevistas semiestruturadas com gestores de ONGs, membros do Movimento Nacional de População em Situação de Rua do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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