Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786559562114

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Descrição

A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: MONICA CHIARELLA
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786559562114
  • Nº de Páginas: 136


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