Previdência Privada fechada e saúde suplementar: relação à luz do Sistema de Seguridade Social

Previdência Privada fechada e saúde suplementar: relação à luz do Sistema de Seguridade Social

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525215525

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Descrição

A sociedade vive o risco no seu cotidiano, tanto o assumido individualmente pela pessoa, oriundo dos reflexos de atividades próprias e do próprio fato de conviver em sociedade, quanto as ameaças de situações sobre as quais a pessoa não tem ingerência, ou seja, os decorrentes de fatos da natureza.

Nesse contexto, o Sistema de Seguridade Social constitucionalmente estabelecido vem mitigar os impactos desses riscos, estruturando as atividades de saúde, previdência e assistência social.

A saúde suplementar e a previdência privada integram o Sistema de Seguridade Social. Todavia, no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPP), a relação entre essas atividades foi amesquinhada pela Lei Complementar 109/2001, que afasta a possibilidade de a EFPP ofertar atividade de assistência à saúde ao seu participante do plano de beneficiários previdenciários, excetuando a EFPP que já oferecia atividade de saúde aos seus participantes, quando da edição da lei, em maio de 2001.

O trabalho demonstra a relação de complementaridade recíproca entre a previdência privada fechada e a assistência à saúde e procura responder a indagação sobre se é pertinente a vedação legal, à luz do ordenamento constitucional vigente. 



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525215525
  • Nº de Páginas: 168


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Nesse contexto, o Sistema de Seguridade Social constitucionalmente estabelecido vem mitigar os impactos desses riscos, estruturando as atividades de saúde, previdência e assistência social.

A saúde suplementar e a previdência privada integram o Sistema de Seguridade Social. Todavia, no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPP), a relação entre essas atividades foi amesquinhada pela Lei Complementar 109/2001, que afasta a possibilidade de a EFPP ofertar atividade de assistência à saúde ao seu participante do plano de beneficiários previdenciários, excetuando a EFPP que já oferecia atividade de saúde aos seus participantes, quando da edição da lei, em maio de 2001.

O trabalho demonstra a relação de complementaridade recíproca entre a previdência privada fechada e a assistência à saúde e procura responder a indagação sobre se é pertinente a vedação legal, à luz do ordenamento constitucional vigente. 

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  • Ano: 2021
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  • Selo: Dialética
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  • Nº de Páginas: 168


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