Primeira inf穗cia livre: o reconhecimento pleno da crian軋 como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implica鋏es para o desencarceramento infantil

Primeira inf穗cia livre: o reconhecimento pleno da crian軋 como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implica鋏es para o desencarceramento infantil

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525227863

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Descri鈬o

Pela perspectiva dos direitos das crian軋s e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoer麩cias e as insufici麩cias, nas dimenses normativas e de efetividade da lei, quanto execu鈬o penal de m綟s que s縊 separadas de seus filhos menores em raz縊 de seu encarceramento e de m綟s que t麥 seus filhos levados para junto de si na pris縊, com vistas formula鈬o de uma solu鈬o possvel para a problem疸ica. Apesar da institui鈬o do paradigma da Prote鈬o Integral, que rompeu com o paradigma da Situa鈬o Irregular, al軋ndo as crian軋s e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos especficos que sua peculiar condi鈬o de cidad縊s em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda n縊 s縊 plenamente includos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequa鈬o do cumprimento de pena dessas m綟s aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colis縊 entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das vtimas violados pelo crime praticado por essas m綟s.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Ana Luclia Guimar綟s Reis Rodrigues
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525227863
  • Nコ de P疊inas: 156
  • Capa: Flexvel


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Pela perspectiva dos direitos das crian軋s e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoer麩cias e as insufici麩cias, nas dimenses normativas e de efetividade da lei, quanto execu鈬o penal de m綟s que s縊 separadas de seus filhos menores em raz縊 de seu encarceramento e de m綟s que t麥 seus filhos levados para junto de si na pris縊, com vistas formula鈬o de uma solu鈬o possvel para a problem疸ica. Apesar da institui鈬o do paradigma da Prote鈬o Integral, que rompeu com o paradigma da Situa鈬o Irregular, al軋ndo as crian軋s e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos especficos que sua peculiar condi鈬o de cidad縊s em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda n縊 s縊 plenamente includos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequa鈬o do cumprimento de pena dessas m綟s aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colis縊 entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das vtimas violados pelo crime praticado por essas m綟s.

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  • Nコ de P疊inas: 156
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