A "Teoria dos Princípios" de Alexy constitui uma das mais influentes e estudadas teorias no Constitucionalismo Ocidental pós-Guerras. Diversos autores no Brasil e no mundo têm analisado e debatido novas teorias em artigos, proposições e até ensaios. Contudo, ao longo do merecido reconhecimento e das diversas contribuições trazidas por essa teoria, um tema potencialmente enorme se arrola sob o constitucionalismo: os princípios formais. O presente trabalho é um dos passos dados em direção a essa compreensão. Embora não se encerrem aqui as perguntas duma "teoria dos princípios formais", a partir da pesquisa das decisões da corte constitucional brasileira, o autor parte do constitucionalismo brasileiro e sua consequência sobre políticas públicas para traçar bases do que se pretende uma Teoria dos Princípios Formais que adjaza à Teoria dos Princípios Materiais (ou "dos direitos fundamentais") e integralize a tão nobre Teoria dos Princípios. Por sua natureza de Dissertação a título de mestrado acadêmico, o recorte do trabalho se limita a inovações derivadas da empiria constitucionalista, mas anuncia a enormidade do esforço e preludia uma resolução teórica dum debate semeado em 1985 que, como se verá, precede-se em mais 25 anos.

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