
Descrição
Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais.
Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
Características
- Ano: 2021
- Autor: Antonio de Pádua Muniz Corrêa
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786588064436
- Páginas: 164
- Capa: Flexível
Comentários e Avaliações
Deixe seu comentário e sua avaliação
- Máximo de 512 caracteres. Emojis não são suportados.
Clique para Avaliar
- Avaliação:

Faça seu login e comente.





