Princípios Fundamentais de Direito Civil: uso inadequado da terminologia

Princípios Fundamentais de Direito Civil: uso inadequado da terminologia

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786588064436

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Descrição

Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais. Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.


Características

Características


  • Ano: 2021
  • Autor: ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786588064436
  • Nº de Páginas: 164


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  • ISBN: 9786588064436
  • Nº de Páginas: 164


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