Processo Legislativo Distrital (Legislação)

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786558776826

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Descrição

Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no DF; Lei distrital nº 5.608/2016, que trata do exercício da soberania popular no DF; excertos da Constituição Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra é atualizada, suprindo lacuna na seara jurídica.


Características

  • Ano: 2021
  • Autor: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786558776826
  • Páginas: 412
  • Capa: Flexível


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Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no DF; Lei distrital nº 5.608/2016, que trata do exercício da soberania popular no DF; excertos da Constituição Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra é atualizada, suprindo lacuna na seara jurídica.

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  • Ano: 2021
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  • Selo: Dialética
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  • Páginas: 412
  • Capa: Flexível


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