Processo Legislativo Distrital (Legisla鈬o)

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558776826

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Descri鈬o

Trata-se de obra que cont駑 normas do processo legislativo no 穃bito do Distrito Federal, a saber: Lei Org穗ica do DF; Regimento Interno da C穃ara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nコ 13/1996, que trata sobre elabora鈬o, reda鈬o, altera鈬o e consolida鈬o das leis no DF; Lei distrital nコ 5.608/2016, que trata do exerccio da soberania popular no DF; excertos da Constitui鈬o Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra atualizada, suprindo lacuna na seara jurdica.


Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2021
  • Autor: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558776826
  • Nコ de P疊inas: 412


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Trata-se de obra que cont駑 normas do processo legislativo no 穃bito do Distrito Federal, a saber: Lei Org穗ica do DF; Regimento Interno da C穃ara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nコ 13/1996, que trata sobre elabora鈬o, reda鈬o, altera鈬o e consolida鈬o das leis no DF; Lei distrital nコ 5.608/2016, que trata do exerccio da soberania popular no DF; excertos da Constitui鈬o Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra atualizada, suprindo lacuna na seara jurdica.

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  • ISBN: 9786558776826
  • Nコ de P疊inas: 412


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