Prote鈬o de dados pessoais nas rela鋏es de trabalho: o tratamento e guarda de informa鋏es pessoais de ex-empregados com base na LGPD

Prote鈬o de dados pessoais nas rela鋏es de trabalho: o tratamento e guarda de informa鋏es pessoais de ex-empregados com base na LGPD

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525232034

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Descri鈬o

A Lei nコ 13.709/2018 (LGPD) veio ao arcabou輟 jurdico brasileiro completar o ciclo de prote鈬o aos dados, na senda da Constitui鈬o Federal, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, juntamente com a Lei de Prote鈬o ao Consumidor e do Sigilo Banc疵io.

A LGPD tem o objetivo de proteger os titulares de informa鋏es no acesso e processamento de seus dados pessoais. Dentro da rela鈬o de trabalho existe uma mirade de processos que envolvem o tratamento de dados de empregados em uma ampla gama de panoramas, desde informa鋏es sociais, familiares, de sade e at mesmo penal, sendo o Empregador o Controlador respons疱el.

Por駑, como fica tal administra鈬o de informa鈬o aps o encerramento do contrato de trabalho? O que deve ser feito com as informa鋏es compiladas sobre o ex-empregado? Por quanto tempo elas devem ou podem ser arquivadas?

Em pesquisa exploratria, percebeu-se se tratar de tema relevante seguran軋 jurdica do empregador, ainda incipiente na jurisprud麩cia e doutrina, e que pode trazer resultados pr疸icos para aprimoramento do contraditrio e ampla defesa potencial.

Assim, neste trabalho foram analisadas as possibilidades de manuten鈬o das informa鋏es de ex-empregados pelo ex-empregador controlador, juntamente com o prazo prescricional mais seguro a ser considerado para trazer maior seguran軋 jurdica nas rela鋏es, concluindo-se que os prazos a serem considerados v縊 al駑 dos estabelecidos na Constitui鈬o Federal (CF).



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Ivan Kaminski do Nascimento e Gianfranco Boscatto
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525232034
  • Nコ de P疊inas: 96


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A Lei nコ 13.709/2018 (LGPD) veio ao arcabou輟 jurdico brasileiro completar o ciclo de prote鈬o aos dados, na senda da Constitui鈬o Federal, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, juntamente com a Lei de Prote鈬o ao Consumidor e do Sigilo Banc疵io.

A LGPD tem o objetivo de proteger os titulares de informa鋏es no acesso e processamento de seus dados pessoais. Dentro da rela鈬o de trabalho existe uma mirade de processos que envolvem o tratamento de dados de empregados em uma ampla gama de panoramas, desde informa鋏es sociais, familiares, de sade e at mesmo penal, sendo o Empregador o Controlador respons疱el.

Por駑, como fica tal administra鈬o de informa鈬o aps o encerramento do contrato de trabalho? O que deve ser feito com as informa鋏es compiladas sobre o ex-empregado? Por quanto tempo elas devem ou podem ser arquivadas?

Em pesquisa exploratria, percebeu-se se tratar de tema relevante seguran軋 jurdica do empregador, ainda incipiente na jurisprud麩cia e doutrina, e que pode trazer resultados pr疸icos para aprimoramento do contraditrio e ampla defesa potencial.

Assim, neste trabalho foram analisadas as possibilidades de manuten鈬o das informa鋏es de ex-empregados pelo ex-empregador controlador, juntamente com o prazo prescricional mais seguro a ser considerado para trazer maior seguran軋 jurdica nas rela鋏es, concluindo-se que os prazos a serem considerados v縊 al駑 dos estabelecidos na Constitui鈬o Federal (CF).

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  • Nコ de P疊inas: 96


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