Descrição
A obra busca analisar os ganhos que a experiência do protesto das CDAs pode trazer para a justiça fiscal no caminho da desjudicialização, identificando as questões relevantes, os pontos positivos e as possíveis carências, fazendo sugestões ao aprimoramento e alargamento da recuperação de ativos por tal meio, contendo sugestões de atos normativos com a finalidade de contribuir para com o aprimoramento de um plano de governança da dívida ativa, racionalizando a sistemática de cobrança e a captação de ativos por meio do protesto extrajudicial, com base nos princípios da eficiência e economicidade.
Características
- Ano: 2023
- Autor: Fellipe Vilas Bôas Fraga
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525280486
- Nº de Páginas: 148
- Capa: Flexível