Publicidade estatal: limites constitucionais, contrata鈬o de ag麩cias, autorregula鈬o, controle e responsabilidade por seus desvios

Publicidade estatal: limites constitucionais, contrata鈬o de ag麩cias, autorregula鈬o, controle e responsabilidade por seus desvios

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525286501

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Descri鈬o

O escopo do trabalho pesquisar a publicidade governamental, iniciando pelo alcance dos termos indeterminados que compem o art. 37, par疊rafo 1コ, da Constitui鈬o da Repblica, para neles se identificarem normas que permitem e condicionam a atividade, ao mesmo tempo em que interditam a promo鈬o pessoal de autoridade ou agente pblico. Nesse contexto, a pesquisa se dirige para a apresenta鈬o de no鋏es essenciais do regime jurdico de contrata鈬o de ag麩cias de publicidade, abordando tanto as normas oficiais quanto as advindas da autorregula鈬o do mercado publicit疵io, que constituem exemplo de pluralismo normativo. O texto analisa o problema da distribui鈬o dos anncios publicit疵ios, enfatizando que a publicidade estatal n縊 pode ser vista como mecanismo de fomento mdia e que a escolha dos veculos que divulgar縊 as pe軋s das campanhas publicit疵ias estatais reclama observ穗cia a crit駻ios objetivos. O trabalho finalizado com sum疵io das esp馗ies de controle da publicidade estatal e os fundamentos para responsabiliza鈬o por desvios.



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Gustavo Henrique Rocha de Macedo
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525286501
  • Nコ de P疊inas: 220
  • Capa: Flexvel


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O escopo do trabalho pesquisar a publicidade governamental, iniciando pelo alcance dos termos indeterminados que compem o art. 37, par疊rafo 1コ, da Constitui鈬o da Repblica, para neles se identificarem normas que permitem e condicionam a atividade, ao mesmo tempo em que interditam a promo鈬o pessoal de autoridade ou agente pblico. Nesse contexto, a pesquisa se dirige para a apresenta鈬o de no鋏es essenciais do regime jurdico de contrata鈬o de ag麩cias de publicidade, abordando tanto as normas oficiais quanto as advindas da autorregula鈬o do mercado publicit疵io, que constituem exemplo de pluralismo normativo. O texto analisa o problema da distribui鈬o dos anncios publicit疵ios, enfatizando que a publicidade estatal n縊 pode ser vista como mecanismo de fomento mdia e que a escolha dos veculos que divulgar縊 as pe軋s das campanhas publicit疵ias estatais reclama observ穗cia a crit駻ios objetivos. O trabalho finalizado com sum疵io das esp馗ies de controle da publicidade estatal e os fundamentos para responsabiliza鈬o por desvios.

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  • Nコ de P疊inas: 220
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