Quando as fronteiras se tornam barreiras: uma reforma necess疵ia no Sistema Europeu Comum de Asilo

Quando as fronteiras se tornam barreiras: uma reforma necess疵ia no Sistema Europeu Comum de Asilo

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525231860

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Descri鈬o

A Comiss縊 Europeia elaborou uma s駻ie de propostas com o objetivo de corrigir as lacunas e defici麩cias do Sistema Europeu Comum de Asilo, no entanto, os princpios permaneceram inalterados, sendo a responsabilidade pela an疝ise dos pedidos de asilo distribuda desigualmente entre os Estados-Membros. O modelo coercitivo adotado como forma de desencorajar movimentos secund疵ios e garantir o cumprimento fiel das normas, atribuindo-se 灣 san鋏es a tarefa de superar os problemas do SECA. O uso indiscriminado da liberdade legislativa das diretivas prejudica a uniformiza鈬o, conferindo uma ampla margem de discricionariedade quanto aplica鈬o das normas da UE em mat駻ia de asilo. Ainda que os requerentes n縊 sejam tratados de maneira uniforme, subsiste o reconhecimento mtuo das decises negativas de asilo, o que n縊 ocorre no caso das decises positivas. A desconsidera鈬o dos vnculos e prefer麩cias dos requerentes prejudica o bom funcionamento do SECA, fomenta os movimentos secund疵ios e impossibilita a integra鈬o. A coopera鈬o pr疸ica, o processamento conjunto e a recoloca鈬o t麥 potencial para melhorar o compartilhamento de nus e responsabilidades entre os Estados-Membros, todavia, a solidariedade ainda empregada de forma centralizada e excludente. Para uma verdadeira reforma no SECA, altera鋏es mais profundas devem ser promovidas, pelo que se faz necess疵io que os Estados-Membros estejam abertos a discutir e dispor de parcela da discricionariedade que det麥.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Ana Carolina de Barros Fran軋
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525231860
  • Nコ de P疊inas: 328
  • Capa: Flexvel


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A Comiss縊 Europeia elaborou uma s駻ie de propostas com o objetivo de corrigir as lacunas e defici麩cias do Sistema Europeu Comum de Asilo, no entanto, os princpios permaneceram inalterados, sendo a responsabilidade pela an疝ise dos pedidos de asilo distribuda desigualmente entre os Estados-Membros. O modelo coercitivo adotado como forma de desencorajar movimentos secund疵ios e garantir o cumprimento fiel das normas, atribuindo-se 灣 san鋏es a tarefa de superar os problemas do SECA. O uso indiscriminado da liberdade legislativa das diretivas prejudica a uniformiza鈬o, conferindo uma ampla margem de discricionariedade quanto aplica鈬o das normas da UE em mat駻ia de asilo. Ainda que os requerentes n縊 sejam tratados de maneira uniforme, subsiste o reconhecimento mtuo das decises negativas de asilo, o que n縊 ocorre no caso das decises positivas. A desconsidera鈬o dos vnculos e prefer麩cias dos requerentes prejudica o bom funcionamento do SECA, fomenta os movimentos secund疵ios e impossibilita a integra鈬o. A coopera鈬o pr疸ica, o processamento conjunto e a recoloca鈬o t麥 potencial para melhorar o compartilhamento de nus e responsabilidades entre os Estados-Membros, todavia, a solidariedade ainda empregada de forma centralizada e excludente. Para uma verdadeira reforma no SECA, altera鋏es mais profundas devem ser promovidas, pelo que se faz necess疵io que os Estados-Membros estejam abertos a discutir e dispor de parcela da discricionariedade que det麥.

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  • Nコ de P疊inas: 328
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