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O Direito Processual brasileiro vive um momento de profundas transformações científicas e legislativas. O atual Código de Processo Civil – CPC/2015 –, cuja vigência se iniciou em março de 2016, é o primeiro código de processo discutido, votado e aprovado em período não ditatorial da história do Brasil. Todo o trâmite legislativo do CPC/2015 ocorreu durante o regime constitucional democrático instituído pela Constituição brasileira de 1988, com ampla possibilidade de discussão da proposta legislativa.

Esta obra aborda, em perspectivas técnicas e teóricas, assuntos relevantes para o Direito, em geral, e para o Direito Processual Civil e Penal, em especial, e conta com a participação de advogados(as), públicos e privados, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as), vinculados(as) a instituições de ensino, públicas e privadas, de todas as regiões do Brasil.

SUMÁRIO
 

CABIMENTO E FORMAS DE EFETIVAÇÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS
DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL 
Natália Meireles Borges

DA APOSTA NA JURISDIÇÃO NO NOVO CPC BRASILEIRO:
INEXISTÊNCIA DE TEORIA FRENTE À PRESENÇA MARCANTE DE
CONTEÚDO IDOLÓGICO 
Joseli Lima Magalhães

DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 
Rafael Fontana
Rodrigo Augusto Amaral

DECISÕES-PRODUTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE TESES
JURÍDICAS E PRECEDENTES JUDICIAIS 
Jair Sá Marocco

O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI VERSUS DEVER DE
COLABORAÇÃO
Abner Teixeira de Carvalho

EM DEFESA DA SEGURANÇA JURÍDICA: DA LEGÍTIMA APLICAÇÃO
RETROATIVA DO ART. 2o, §7o DA LEI 14.020/20 AOS PLANOS DE PLR
FORMALIZADOS ANTES DA SUA VIGÊNCIA 
Laura Muniz Barreto de Araújo

MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS E DETRAÇÃO PENAL 
Antonio de Holanda Cavalcante Segundo
João Victor de Queiroz Souza

NEGÓCIOS PROCESSUAIS: MUITO MAIS QUE UMA INTENÇÃO
LEGISLATIVA 
Roberto Rocha Wenceslau

OS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DE
DECISÕES E A SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015 
Patrícia Coêlho Aguiar

REVISÃO JUDICIAL DE OFÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
ATÍPICO 
Thiago Conceição Pelizzon

SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES. POSSIBILIDADE
PARADOXAL DE EXCLUSÃO
SOCIAL DECORRENTE DE SUA APLICAÇÃO SUPERFICIAL 
Bruno Oliveira Pinheiro
Claudio José Amaral Bahia
Luiz Felipe Ferreira dos Santos

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