A presente pesquisa tem como objetivo a investigação das legislações migratórias brasileiras do período pós-abolição da escravidão negra, com foco na república velha, visando identificar a presença do que hoje chamamos racismo institucional. No caso específico, caracterizado pelo preterimento dos migrantes negros em relação aos migrantes brancos, no tocante à obtenção documental para fixar residência no Brasil. A realização da pesquisa justificou-se por conta dos constantes casos de xenofobia e racismo ocorridos nos últimos anos contra migrantes negros, alguns resultando em morte como no caso da estudante angolana Zulmira Cardoso em 2012, o que nos provoca a buscar as possíveis raízes do problema. A metodologia da pesquisa consistiu numa revisão bibliográfica vasta, com análise crítica apoiada nos fundamentos teóricos de autores que já trabalharam com o tema, como Lilia Moritz e Joel Rufino dos Santos, dentre outros. Como resultado, alcançou-se uma visão multidisciplinar da migração negra na República Velha, corroborando-se que as legislações migratórias do período pós-abolição, de fato, inibiam a imigração de negros ao Brasil, ratificando a existência de um racismo institucional.

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