Descrição
A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com requisitos processuais específicos, entre eles a exigência de demonstração do prequestionamento nas razões recursais. Transcorridos sete anos da vigência da norma, observa-se que ainda há diversos aspectos controvertidos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à sua aplicação. Considerando tais fatos, o livro busca responder à problemática acerca da (in)compatibilidade da interpretação jurisprudencial atualmente conferida ao requisito da comprovação do prequestionamento com a finalidade do recurso de revista e a missão uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho, trazendo dicas práticas para os advogados que atuam na Corte Superior, a fim de auxiliá-los na árdua atividade de elaborar um recurso de revista que cumpra todos os pressupostos específicos de admissibilidade.
Características
- Ano: 2021
- Autor: Cristine Helena Cunha
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525216409
- Páginas: 204
- Capa: Flexível