Recurso de revista e prequestionamento: aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista e prequestionamento: aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525216409

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Descrição

A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com requisitos processuais específicos, entre eles a exigência de demonstração do prequestionamento nas razões recursais. Transcorridos sete anos da vigência da norma, observa-se que ainda há diversos aspectos controvertidos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à sua aplicação. Considerando tais fatos, o livro busca responder à problemática acerca da (in)compatibilidade da interpretação jurisprudencial atualmente conferida ao requisito da comprovação do prequestionamento com a finalidade do recurso de revista e a missão uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho, trazendo dicas práticas para os advogados que atuam na Corte Superior, a fim de auxiliá-los na árdua atividade de elaborar um recurso de revista que cumpra todos os pressupostos específicos de admissibilidade.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: Cristine Helena Cunha
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525216409
  • Páginas: 204
  • Capa: Flexível


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A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com requisitos processuais específicos, entre eles a exigência de demonstração do prequestionamento nas razões recursais. Transcorridos sete anos da vigência da norma, observa-se que ainda há diversos aspectos controvertidos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à sua aplicação. Considerando tais fatos, o livro busca responder à problemática acerca da (in)compatibilidade da interpretação jurisprudencial atualmente conferida ao requisito da comprovação do prequestionamento com a finalidade do recurso de revista e a missão uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho, trazendo dicas práticas para os advogados que atuam na Corte Superior, a fim de auxiliá-los na árdua atividade de elaborar um recurso de revista que cumpra todos os pressupostos específicos de admissibilidade.

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  • ISBN: 9786525216409
  • Páginas: 204
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