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SUMÁRIO

A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE
COMPETÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DO CPC/15
Felipe Augusto Cruz Lima

A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO:
IMPLEMENTAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA
Emmanuel Teixeira Antunes

A ESTREITA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE O
TRABALHO E A RENDA NO BRASIL
Patrico Cirqueira da Silva

A SUB-ROGAÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL “AO FUNRURAL”
Bruna Thailine Versari
DOI 10.48021/978-65-270-1102-6-C4 63

A TUTELA DA FAZENDA PÚBLICA EM PARALAXE: A
INSUFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO
DADA NO TEMA 355 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF E NA
OJ-SDI1-343 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Arlley Cavalcante de Oliveira, Téssio Rauff de Carvalho Moura

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA
DITADURA MILITAR BRASILEIRA
Felipe Augusto Cruz Lima

BREVES ESTUDOS SOBRE CADEIA DE CUSTÓDIA
DA PROVA DIGITAL E PERÍCIA DIGITAL
Bruno Emanuel Setubal Learte

DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Cindy Schossler Toyama

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA:
UM ESTUDO DO TIPO “ESTADO DA ARTE”
Sidney Franco Barbosa da Silva

DIREITO DO MUNICÍPIO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
Carlos André Campos Panzarini

DIREITO À PRIVACIDADE SOB A PERSPECTIVA DA CONTEMPORÂNEA
SOCIEDADE INFORMACIONAL E DO DIREITO BRASILEIRO
Edson Drummond

ESTUDO DE CASO ADI 6.032 / DF: SUSPENSÃO DE
ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE
TENHAM AS CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS
Edivan da Silva Miranda

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E
SUAS IMPLICAÇÕES PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: A
DEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA SUA APLICAÇÃO À
LUZ DOS PRINCÍPIOS DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
Arlley Cavalcante de Oliveira, Marcela Pinheiro da Silva

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO
NAS REDES SOCIAIS: A DIGNIDADE HUMANA E
OS LIMITES AO DIREITO FUNDAMENTAL
Fernanda de Oliveira Lacerda, Alberto Lima Wunderlich

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA: A ESCALADA DO ARBÍTRIO
Patrico Cirqueira da Silva, Adenilton da Silva

O DESACERTO DA SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL
NA TEORIA DOS PLANOS DE SCOTT SHAPIRO
Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho

O ESPAÇO DA MARGINALIDADE: DIREITOS HUMANOS
E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Filipe Luna Jucá de Castro

O NÚCLEO FAMILIAR PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO
DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA
LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC/LOAS)
Valéria Sabadi Franco da Silva

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO:
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A DIVERGÊNCIA A RESPEITO DAS
VÁRIAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES
Henrique França Ribeiro

OS IMPACTOS E O DESTAQUE DA RELAÇÃO ENTRE AS
ÁREAS DO DIREITO E DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Valéria Sabadi Franco da Silva

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