Reflexos anticoncorrenciais da "guerra fiscal"

Reflexos anticoncorrenciais da "guerra fiscal"

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525218854

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Descri鈬o

O livro aborda a difcil quest縊 da guerra fiscal entre os estados da federa鈬o no 穃bito do ICMS, consistindo na poltica de concess縊 e revoga鈬o unilateral de benefcios fiscais, que surgiu diante da dificuldade dos estados e do Distrito Federal de obter unanimidade para a concess縊 de incentivos fiscais. A utiliza鈬o da tributa鈬o, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princpio da Livre Iniciativa e da Livre-Concorr麩cia, delineadores do exerccio da compet麩cia tribut疵ia.

Discute-se a necessidade de efetiva defesa da concorr麩cia frente ao fenmeno da "guerra fiscal", discutindo tamb駑 as a鋏es do CADE, rg縊 de defesa da concorr麩cia no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Ana Cristina Sathler
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525218854
  • Nコ de P疊inas: 104
  • Capa: Flexvel


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O livro aborda a difcil quest縊 da guerra fiscal entre os estados da federa鈬o no 穃bito do ICMS, consistindo na poltica de concess縊 e revoga鈬o unilateral de benefcios fiscais, que surgiu diante da dificuldade dos estados e do Distrito Federal de obter unanimidade para a concess縊 de incentivos fiscais. A utiliza鈬o da tributa鈬o, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princpio da Livre Iniciativa e da Livre-Concorr麩cia, delineadores do exerccio da compet麩cia tribut疵ia.

Discute-se a necessidade de efetiva defesa da concorr麩cia frente ao fenmeno da "guerra fiscal", discutindo tamb駑 as a鋏es do CADE, rg縊 de defesa da concorr麩cia no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal.

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