Esta obra analisa o crime de concorrência desleal no cenário jurídico brasileiro, buscando entender a necessidade de revisar as normas penais vigentes para garantir uma proteção penal adequada da concorrência. A conduta desleal de um agente econômico introduz um desequilíbrio na concorrência, tornando imperativa a existência de legislações que estabeleçam limites claros e prevejam sanções eficazes contra práticas desonestas no mercado. É essencial estabelecer uma distinção entre as normas de concorrência desleal voltadas à proteção de interesses privados – como a defesa da imagem, do nome empresarial, da clientela e contra a imitação de produtos – daquelas que tutelam o interesse público, voltadas à repressão do abuso do poder econômico e à preservação da liberdade de mercado em sentido amplo. A repressão à concorrência desleal, além de ser percebida como uma salvaguarda dos direitos individuais, especialmente no âmbito da propriedade industrial, também encontra fundamento na proteção de direitos transindividuais, como o mercado concorrencial, o mercado de consumo e, de forma mais abrangente, a preservação de interesses econômicos difusos. Entre os instrumentos jurídicos disponíveis para enfrentar a concorrência desleal, destaca-se a repressão penal, cuja análise será objeto central desta obra.

Deixe seu comentário e sua avaliação

Nome:

E-mail
Mostrar meu e-mail

Mensagem

- Máximo de 512 caracteres. Emojis não são suportados.

Clique para Avaliar

• Avaliação:

Faça seu login e comente.