
Descrição
O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.
Características
- Ano: 2021
- Autor: TARCÍSIO ANÍCIO PEREIRA
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786558779209
- Páginas: 100
- Capa: Flexível
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