Religião e Direito do Trabalho: uma análise dos limites do poder diretivo do empregador em relação à liberdade religiosa

Religião e Direito do Trabalho: uma análise dos limites do poder diretivo do empregador em relação à liberdade religiosa

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786558779209

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Descrição

O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.



Características

Características


  • Ano: 2021
  • Autor: TARCÍSIO ANÍCIO PEREIRA
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786558779209
  • Nº de Páginas: 100


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  • Nº de Páginas: 100


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