Rescis縊 indireta extrajudicial: e a atua鈬o da auditoria fiscal do trabalho

Rescis縊 indireta extrajudicial: e a atua鈬o da auditoria fiscal do trabalho

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525207186

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Descri鈬o

Em caso de ocorr麩cia de uma das hipteses de rescis縊 indireta previstas no art. 483 da Consolida鈬o das Leis do Trabalho - CLT, e manifestando o empregado o desejo de n縊 mais continuar a rela鈬o de trabalho, ser que o Poder Judici疵io teria de obrigatoriamente ser acionado para que a falta grave patronal fosse caracterizada e os direitos do trabalhador fossem reconhecidos? Em caso de justa causa patronal, a caracteriza鈬o da rescis縊 indireta com o pagamento das respectivas verbas dependeria sempre de reconhecimento judicial? Por que, no caso de rescis縊 indireta, n縊 seria possvel o empregador pagar as verbas rescisrias incontroversas enquanto se processa judicialmente os valores objeto de discuss縊? O que leva muitos empregadores a n縊 reconhecer a rescis縊 indireta e deixar para pagar todas as verbas rescisrias apenas em juzo? Ser que existem mecanismos efetivos para garantir que as verbas rescisrias, em caso de rescis縊 indireta, sejam pagas extrajudicialmente? Pode o empregador ser compelido a pagar as verbas rescisrias a partir do reconhecimento extrajudicial da rescis縊 indireta? Qual o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho em caso de viola鋏es patronais ao contrato de trabalho e na garantia e efetiva鈬o dos direitos do trabalhador quando as infra鋏es podem levar rescis縊 indireta do contrato de trabalho?



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Eduardo Belarmino Cunha de Azevedo
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525207186
  • Nコ de P疊inas: 64


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Em caso de ocorr麩cia de uma das hipteses de rescis縊 indireta previstas no art. 483 da Consolida鈬o das Leis do Trabalho - CLT, e manifestando o empregado o desejo de n縊 mais continuar a rela鈬o de trabalho, ser que o Poder Judici疵io teria de obrigatoriamente ser acionado para que a falta grave patronal fosse caracterizada e os direitos do trabalhador fossem reconhecidos? Em caso de justa causa patronal, a caracteriza鈬o da rescis縊 indireta com o pagamento das respectivas verbas dependeria sempre de reconhecimento judicial? Por que, no caso de rescis縊 indireta, n縊 seria possvel o empregador pagar as verbas rescisrias incontroversas enquanto se processa judicialmente os valores objeto de discuss縊? O que leva muitos empregadores a n縊 reconhecer a rescis縊 indireta e deixar para pagar todas as verbas rescisrias apenas em juzo? Ser que existem mecanismos efetivos para garantir que as verbas rescisrias, em caso de rescis縊 indireta, sejam pagas extrajudicialmente? Pode o empregador ser compelido a pagar as verbas rescisrias a partir do reconhecimento extrajudicial da rescis縊 indireta? Qual o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho em caso de viola鋏es patronais ao contrato de trabalho e na garantia e efetiva鈬o dos direitos do trabalhador quando as infra鋏es podem levar rescis縊 indireta do contrato de trabalho?

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