"Resgate a Infância": a atuação do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento coletivo do trabalho precoce em Minas Gerais

"Resgate a Infância": a atuação do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento coletivo do trabalho precoce em Minas Gerais

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525243214

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Descrição

A presente publicação resulta da adaptação da dissertação de mestrado em Direito da Autora, que propõe uma reflexão sobre o fenômeno do trabalho precoce, na perspectiva da doutrina da proteção integral, percebendo-o como uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. De forma particular, ao direito ao não trabalho antes da idade mínima permitida ou sob determinadas condições. Com base na teoria dos litígios coletivos, ele é caracterizado como um litígio local e estrutural, para cuja superação são imprescindíveis a adoção de diversas ações em prol da defesa, promoção e controle de efetivação de direitos infantoadolescentes. Elas estão a cargo de múltiplos atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco para a atuação do Ministério Público do Trabalho na dinâmica da rede de proteção, destacadamente com a execução do Projeto nacional "Resgate a Infância". O Projeto possui três frentes essenciais para a superação coletiva do problema: educação, aprendizagem e políticas públicas. Aborda-se sua implementação em Minas Gerais, com indicação de ações e resultados alcançados, socialmente significativos no contexto da promoção de direitos humanos. Eles demonstram a capacidade da atuação ministerial para a realização do diálogo e da articulação interinstitucionais, bem como sua aptidão para potencializar o enfrentamento do trabalho precoce.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Fernanda Brito Pereira
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525243214
  • Nº de Páginas: 208
  • Capa: Flexível


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A presente publicação resulta da adaptação da dissertação de mestrado em Direito da Autora, que propõe uma reflexão sobre o fenômeno do trabalho precoce, na perspectiva da doutrina da proteção integral, percebendo-o como uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. De forma particular, ao direito ao não trabalho antes da idade mínima permitida ou sob determinadas condições. Com base na teoria dos litígios coletivos, ele é caracterizado como um litígio local e estrutural, para cuja superação são imprescindíveis a adoção de diversas ações em prol da defesa, promoção e controle de efetivação de direitos infantoadolescentes. Elas estão a cargo de múltiplos atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco para a atuação do Ministério Público do Trabalho na dinâmica da rede de proteção, destacadamente com a execução do Projeto nacional "Resgate a Infância". O Projeto possui três frentes essenciais para a superação coletiva do problema: educação, aprendizagem e políticas públicas. Aborda-se sua implementação em Minas Gerais, com indicação de ações e resultados alcançados, socialmente significativos no contexto da promoção de direitos humanos. Eles demonstram a capacidade da atuação ministerial para a realização do diálogo e da articulação interinstitucionais, bem como sua aptidão para potencializar o enfrentamento do trabalho precoce.

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  • Ano: 2022
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  • ISBN: 9786525243214
  • Nº de Páginas: 208
  • Capa: Flexível


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