Este livro, fruto de uma tese de doutorado defendida no programa de pós-graduação da Faculdade de
Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, em setembro de 2019, pretende lançar luzes ao estudo
do Processo Penal, com finalidade de uma proposição de uma ampliação da legitimidade para propor Ação
Penal aos interessados difusos, tais como as vítimas difusas e associações civis, que reclamam maior
participação do Estado Democrático de Direito. Enfrentamos o problema da responsabilidade da pessoa
jurídica no sistema brasileiro, optando por entender que ela, de fato, tem responsabilidade penal e
responde, naturalmente, de forma diferente que a pessoa natural, já que a teoria do delito não foi
idealizada para entes inanimados e sim para seres humanos. Passamos por várias teorias do processo, bem
como nos incursionamos na filosofia política para entender um pouco a democracia moderna e pós-
moderna. Ao final, fazemos uma proposta ousada, única até o momento, que é a criação de uma ação
penal coletiva cujos legitimados sejam os cidadãos juntamente com instituições.
Este livro, fruto de uma tese de doutorado defendida no programa de pós-graduação da Faculdade de
Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, em setembro de 2019, pretende lançar luzes ao estudo
do Processo Penal, com finalidade de uma proposição de uma ampliação da legitimidade para propor Ação
Penal aos interessados difusos, tais como as vítimas difusas e associações civis, que reclamam maior
participação do Estado Democrático de Direito. Enfrentamos o problema da responsabilidade da pessoa
jurídica no sistema brasileiro, optando por entender que ela, de fato, tem responsabilidade penal e
responde, naturalmente, de forma diferente que a pessoa natural, já que a teoria do delito não foi
idealizada para entes inanimados e sim para seres humanos. Passamos por várias teorias do processo, bem
como nos incursionamos na filosofia política para entender um pouco a democracia moderna e pós-
moderna. Ao final, fazemos uma proposta ousada, única até o momento, que é a criação de uma ação
penal coletiva cujos legitimados sejam os cidadãos juntamente com instituições.