Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: Artigos 134 e 135 do CTN

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: Artigos 134 e 135 do CTN

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525201351

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Descrição

A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seguinte pergunta: quais os limites dessa responsabilidade, quando atribuída às pessoas físicas? Assentado no direito positivo brasileiro, possui caráter pragmático e não propõe qualquer alteração legislativa. O autor conclui que o art. 134 requer culpa, enquanto o art. 135, dolo. Investiga, além da legislação tributária, a civil e comercial, leva em conta a jurisprudência até dezembro de 2020 e contempla, dentre outros tópicos, os seguintes:

Poder de tributar e relação jurídica tributária;

Fato gerador, hipótese de incidência e fato jurídico tributário;

Obrigação tributária principal e obrigações acessórias;

Responsabilidade civil e responsabilidade tributária;

Sujeição passiva direta ou originária e indireta ou derivada;

Solidariedade tributária;

Substituição tributária;

Responsabilidade tributária por transferência;

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;

Sistema tributário nacional;

CTN e legislação tributária ordinária versus Código Civil;

Limitação à responsabilidade tributária dos sócios e administradores;

Responsabilidade tributária objetiva ou subjetiva;

Responsabilidade pelas obrigações principal e acessórias;

Art. 134 do CTN: responsabilidade subsidiária, culposa

; Art. 135 do CTN: responsabilidade solidária, dolosa;

Dissolução irregular.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: Emanuel Carlos Dantas de Assis
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525201351
  • Nº de Páginas: 192


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Poder de tributar e relação jurídica tributária;

Fato gerador, hipótese de incidência e fato jurídico tributário;

Obrigação tributária principal e obrigações acessórias;

Responsabilidade civil e responsabilidade tributária;

Sujeição passiva direta ou originária e indireta ou derivada;

Solidariedade tributária;

Substituição tributária;

Responsabilidade tributária por transferência;

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;

Sistema tributário nacional;

CTN e legislação tributária ordinária versus Código Civil;

Limitação à responsabilidade tributária dos sócios e administradores;

Responsabilidade tributária objetiva ou subjetiva;

Responsabilidade pelas obrigações principal e acessórias;

Art. 134 do CTN: responsabilidade subsidiária, culposa

; Art. 135 do CTN: responsabilidade solidária, dolosa;

Dissolução irregular.

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  • Ano: 2021
  • Autor: Emanuel Carlos Dantas de Assis
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525201351
  • Nº de Páginas: 192


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