A presente obra trata da ausência de controle adequado de informações no atendimento do Sistema Único de Saúde no Município de Guarujá ? SP, com base numa pesquisa empírica, observando o funcionamento de toda a rede municipal de Saúde de Guarujá-SP, com o intuito de entender a existência da captação de dados dos usuários do Sistema Único de Saúde e obter informações para confrontação de dados relacionados aos valores adquiridos pelo município no que tange ao ressarcimento aos cofres públicos pelas operadoras de saúde suplementar, de acordo com o art. 32 da Lei 9.656/98. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três grandes temas, o primeiro com uma abordagem histórica da saúde, discorrendo sobre a história da saúde pública, da saúde suplementar e a efetivação do direito à saúde no Brasil. O segundo tema será de profunda análise jurídica acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúde suplementar e a caracterização de ato de improbidade administrativa pelos agentes públicos e por fim com a pesquisa empírica, com a observação de pleno funcionamento de toda a rede de saúde, captando informações de forma individual, para assim chegar nas considerações finais acerca do controle adequado de informações no atendimento do Sistema Único de Saúde. 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 

1.    O SISTEMA ÚNICO E A SAÚDE SUPLEMENTAR NA
          EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL 

1.1   DIREITO À SAÚDE: VISÃO AMPLIADA E INTERAÇÃO
        ENTRE O SISTEMA PÚBLICO E O SISTEMA
        DE SAÚDE SUPLEMENTAR 

1.2   SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SEU
        CONTEXTO HISTÓRICO 

1.3   O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        E SEUS PRINCÍPIOS 

1.4   DOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE DO ACESSO E
        DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA DO
        SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 

1.5   A SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL 

1.6   A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O ATENDIMENTO DE
        BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE
        PELO SISTEMA PÚBLICO 

2.    CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO RESSARCIMENTO AO
       SUS PELOS OPERADORES DE SAÚDE SUPLEMENTAR:
       CONTRADIÇÕES E DESAFIOS 

2.1   A CONSTITUCIONALIDADE DO DEVER DE RESSARCIMENTO
        AO SUS E A RESPONSABILIDADE DO OPERADOR
        DE SAÚDE SUPLEMENTAR 

2.2   TABELA ÚNICA NACIONAL EQUIVALENTE
        DE PROCEDIMENTOS E VALORES DE REFERÊNCIA
        PARA O RESSARCIMENTO AO SUS 

2.3   PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DO VALOR
        DEVIDO PELO ATENDIMENTO DO BENEFICIÁRIO
        DO PLANO DE SAÚDE 

2.4   DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES
        PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DO
        RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DO AO SUS
        COM BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE 

            2.4.1  Bens Públicos 

            2.4.2  Breve apanhado sobre
                      improbidade administrativa 

            2.4.3  Atos de improbidade que importam
                      enriquecimento ilícito 

            2.4.4  Atos de improbidade que causam prejuízo
                      ao erário 

            2.4.5  Atos de improbidade que atentam contra os
                      princípios da administração pública 

            2.4.6  A ausência de controle adequado de informações
                      referente ao ressarcimento ao SUS caracteriza ato
                      de improbidade administrativa? 

3.    DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS VALORES
       DE RESSARCIMENTO AO SUS:
       O CASO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ 

3.1   PANORAMA DOS VALORES RESSARCIDOS AO SUS
        NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS 

            3.1.1  A Autorização de Internação
                      Hospitalar - AIH 

             3.1.2  A Autorização de Procedimento
                        Ambulatorial - APAC 

3.2   O CONTROLE DOS ATENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS
        POR PARTE DO SUS

3.3   O E-SUS E O SEU PAPEL NA IDENTIFICAÇÃO DOS
        ATENDIMENTOS A SEREM RESSARCIDOS 

             3.3.1  Do cadastro da atenção básica

             3.3.2  Base de dados do e-SUS 

4.    OBSERVAÇÃO DE ATENDIMENTOS INICIAIS JUNTO
           ÀS UBS DO GUARUJÁ – SP 

4.1    REDE ESTRUTURAL DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – SP 

4.2     O CONTROLE DE DADOS SOBRE OS USUÁRIOS
DE SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR ATENDIDOS
PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GUARUJÁ 

4.3     MÉTODO OBSERVACIONAL NÃO PARTICIPANTE PARA
COLETA DE DADOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE DO GUARUJÁ 

4.4     RESULTADOS PRELIMINARES DO LEVANTAMENTO DE
DADOS JUNTO ÁS UNIDADES DE SAÚDE DE GUARUJÁ 

4.5     UBS E USAFA SANTA ROSA 

4.6     UBS VILA ALICE 

4.7     UBS PRAINHA 

4.8     UBS VILA BAIANA 

4.9     UBS MORRINHOS 

4.10   UBS PERNAMBUCO 

4.11   UBS PAE CARÁ 

4.12   USAFA JARDIM DOS PÁSSAROS 

4.13   USAFA CIDADE ATLÂNTICA 

4.14   USAFA PEREQUÊ 

4.15   USAFA E UPA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES 

4.16   USAFA JARDIM CONCEIÇÃOZINHA 

4.17   USAFA DAVID CAPISTRANO (VILA ZILDA) 

4.18   USAFA JADUI DE SOUZA MOREIRA
          (JARDIM LAS PALMAS) 

4.19   USAFA JARDIM PROGRESSO 

4.20   USAFA VILA ÁUREA 

4.21   USAFA JARDIM BRASIL 

4.22   USAFA VILA EDNA 

4.23   USAFA VILA Rà

4.24   USAFA JARDIM BOA ESPERANÇA 

4.25   UPA RODOVIÁRIA

4.26   UPA ENSEADA 

4.27   UPA PEREQUÊ 

4.28   UPA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES 

4.29   HOSPITAL SANTO AMARO 

4.30   HOSPITAL EMILIO RIBAS II 

4.31   DISCUSSÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS 

5. CONCLUSÃO 

BIBLIOGRAFIA 

BIOGRAFIA DO AUTOR 

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