As operações de comércio exterior são relevantes para inserção dos países no mercado global e desenvolvimento da sociedade. Nesse ambiente, revela-se de fundamental importância o controle aduaneiro exercido sobre o fluxo de mercadorias que são importadas e exportadas, constituindo-se a retenção de produtos, em alguns casos, como necessária.

Contudo, a legislação que rege a atuação da Administração Pública, assim como os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, estabelecem limites para a prática desses atos, cuja observância reflete em maior segurança jurídica e um ambiente de negócios mais sólido e previsível.

Nesse contexto, o propósito deste livro é refletir, analisar e fazer proposições acerca dos procedimentos administrativos aduaneiros de retenção de mercadorias importadas que possam contribuir até mesmo para promover alterações ou adequações na legislação aduaneira visando torná-la, em especial, coerente e harmônica com as normas do direito aduaneiro internacional.

Acima de tudo, busca-se com este livro contribuir para que sejam minimizados atos administrativos que se revelem não razoáveis e desproporcionais, ainda que à guisa de se exercer o necessário e indispensável controle aduaneiro. Este é fundamental, mas não se pode perder de vista que existem limites legais para o seu exercício.

Deixe seu comentário e sua avaliação

Nome:

E-mail
Mostrar meu e-mail

Mensagem

- Máximo de 512 caracteres. Emojis não são suportados.

Clique para Avaliar

• Avaliação:

Faça seu login e comente.