A Economia Comportamental demonstra que a tomada de decisão humana é influenciada não apenas pela racionalidade, mas também por fatores emocionais, cognitivos e sociais. Nesse contexto, destaca-se o conceito de “ruído”, compreendido como variações aleatórias e inconsistentes nos julgamentos que comprometem a qualidade das decisões, inclusive no sistema de justiça.
No campo jurídico, o ruído decisório desafia a igualdade, a previsibilidade e a segurança jurídica, podendo gerar tratamentos distintos para casos semelhantes. A preocupação com esse fenômeno ganhou destaque a partir dos estudos do juiz norte-americano Marvin Frankel, que identificou significativas disparidades em decisões judiciais.
Partindo dessa problemática, a obra investiga a existência do ruído no sistema jurídico brasileiro e analisa se a aplicação consistente dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça pode contribuir para a racionalização das decisões judiciais. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise de decisões, o estudo examina precedentes penais do STJ entre 18 de março de 2016 e 31 de julho de 2024, com foco em julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na fase de afetação dos recursos especiais.
Os resultados evidenciam a presença de ruídos relevantes nas decisões do TJMG, capazes de comprometer a uniformidade jurisprudencial. Conclui-se que a observância dos precedentes do STJ reduz decisões discrepantes, fortalecendo a coerência, a previsibilidade e a efetividade do processo judicial.

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