A obra aborda uma temática da maior relevância no âmbito dos direitos humanos, versando a indução de um novo paradigma para a humanização do encarceramento. Se divide em quatro partes.

No início discorre acerca do desafio do Direito Internacional dos Direitos Humanos na indução de um novo paradigma para o cárcere no século XXI, concentrando a atenção nos sistemas global e regionais de proteção.

Na segunda parte é apresentada a pesquisa jurisprudencial de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), tendo como premissa a violação aos Direitos Humanos do recluso, mostrando uma visão geral da real situação carcerária dos países signatários.

A terceira parte expõe o atual estágio do cárcere privatizado na contemporaneidade a partir de uma reflexão sobre a utilização abusiva do Direito Penal, detalhando suas principais teorias e o seu efeito principal: o crescimento vertiginoso da indústria carcerária sem, contudo, apresentar resultados ressocializatórios satisfatórios.

A última parte discorre sobre a conveniência e exequibilidade na indução de um tratado internacional multilateral sobre a referida metodologia apaqueana a ser celebrado entre os Estados signatários e as Organizações Internacionais (OI), que desejarem disseminá-la no plano internacional, com repercussão de políticas públicas na Execução Penal voltadas para os privados, sem fins lucrativos, que apresentam um índice atual de reincidência médio de 13,9%.

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