San鈬o Premial no Brasil: estudos da fun鈬o promocional do Direito na atividade negocial

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525254159

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Descri鈬o

A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas 灣 atividades negociais. Aps classificar os modelos existentes, analisar-se- o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurdico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam pr疸icas sociais por meio da redu鈬o da carga tribut疵ia; (ii) a lei anticorrup鈬o que concede redu鈬o de puni鈬o para pessoas jurdicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extin鈬o ou redu鈬o de penas a pessoas jurdicas que cometeram ilcitos de interesse econmico (ilcitos anticoncorrenciais, atos de corrup鈬o ou ilcitos em licita鋏es e contratos pblicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leni麩cia.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Fabio Martins Bonilha Curi
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525254159
  • Nコ de P疊inas: 304


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