Sistema carcer疵io brasileiro e o estado de coisas inconstitucional

Sistema carcer疵io brasileiro e o estado de coisas inconstitucional

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558773023

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Descri鈬o

Esta obra apresenta discuss縊 acad麥ica e sociedade o novo conceito ou t馗nica de julgamento consistente no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), origin疵io da Corte Constitucional Colombiana, investigando sua utiliza鈬o no direito comparado, como forma de verificar a viabilidade jurdica para sua aplica鈬o no Brasil. O reconhecimento do ECI no sistema prisional brasileiro foi iniciado com o julgamento das medidas cautelares postuladas pela Argui鈬o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nコ 347, com objetivo de proporcionar reais melhorias nas unidades prisionais. O ECI, analisado como forma de ativismo judicial estrutural dialgico, permite que a Corte Constitucional interfira de forma consider疱el no processo das polticas pblicas. Apresentamos o ECI como um mecanismo excepcional, utilizado em situa鋏es extremas, quando graves falhas estruturais em polticas pblicas e bloqueios institucionais e polticos impedem a efetiva鈬o de direitos fundamentais, que n縊 seriam protegidos sem a tomada de medidas igualmente extremas. Enfrentaremos, ainda, as crticas ao ECI especialmente relacionadas viola鈬o da separa鈬o dos poderes, trazendo questionamentos poltico-democr疸icos, bem como da capacidade institucional do Poder Judici疵io.


Caractersticas

  • Ano: 2020
  • Autor: CAMILA MARIA ROSA
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558773023
  • Nコ de P疊inas: 192


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Esta obra apresenta discuss縊 acad麥ica e sociedade o novo conceito ou t馗nica de julgamento consistente no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), origin疵io da Corte Constitucional Colombiana, investigando sua utiliza鈬o no direito comparado, como forma de verificar a viabilidade jurdica para sua aplica鈬o no Brasil. O reconhecimento do ECI no sistema prisional brasileiro foi iniciado com o julgamento das medidas cautelares postuladas pela Argui鈬o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nコ 347, com objetivo de proporcionar reais melhorias nas unidades prisionais. O ECI, analisado como forma de ativismo judicial estrutural dialgico, permite que a Corte Constitucional interfira de forma consider疱el no processo das polticas pblicas. Apresentamos o ECI como um mecanismo excepcional, utilizado em situa鋏es extremas, quando graves falhas estruturais em polticas pblicas e bloqueios institucionais e polticos impedem a efetiva鈬o de direitos fundamentais, que n縊 seriam protegidos sem a tomada de medidas igualmente extremas. Enfrentaremos, ainda, as crticas ao ECI especialmente relacionadas viola鈬o da separa鈬o dos poderes, trazendo questionamentos poltico-democr疸icos, bem como da capacidade institucional do Poder Judici疵io.

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  • Ano: 2020
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  • Nコ de P疊inas: 192


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