Sistema socioeducativo e estado de exce鈬o

Sistema socioeducativo e estado de exce鈬o

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525224756

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Descri鈬o

A interna鈬o de adolescentes pela suposta pr疸ica de atos infracionais no sistema socioeducativo brasileiro o objeto de pesquisa desta obra. Investiga-se a quest縊: como se identifica a medida de interna鈬o juvenil no Brasil? A socioeduca鈬o brasileira seria manifesta鈬o real do garantismo ou constitui parte integrante do sistema penal? Este estudo revela como, na pragm疸ica, a interna鈬o de adolescentes considerados infratores consiste em uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas esp馗ies. Trata-se, n縊 de uma medida de direito, mas de um recurso do estado de exce鈬o, uma fuga do direito em rela鈬o ao n縊 direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Jo縊 Menezes Santos Neves
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525224756
  • Nコ de P疊inas: 108
  • Capa: Flexvel


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A interna鈬o de adolescentes pela suposta pr疸ica de atos infracionais no sistema socioeducativo brasileiro o objeto de pesquisa desta obra. Investiga-se a quest縊: como se identifica a medida de interna鈬o juvenil no Brasil? A socioeduca鈬o brasileira seria manifesta鈬o real do garantismo ou constitui parte integrante do sistema penal? Este estudo revela como, na pragm疸ica, a interna鈬o de adolescentes considerados infratores consiste em uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas esp馗ies. Trata-se, n縊 de uma medida de direito, mas de um recurso do estado de exce鈬o, uma fuga do direito em rela鈬o ao n縊 direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada.

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