
Descrição
O acordo de leniência não tem funcionado da forma como deveria, pois há uma instabilidade gerada, na prática, por meio dos papéis desempenhados pelos órgãos de controle no combate à corrupção, que enseja a insegurança jurídica em torno da sua utilização o que, por consequência, acaba por desencorajar o seu emprego. Busca-se demonstrar que, apesar de todos esses órgãos participarem da mesma política pública de prevenção e combate à corrupção, seus interesses não são necessariamente convergentes, o que gera incerteza no processo de negociação. A análise sobre as causas da descoordenação institucional, hoje verificada, entre as autoridades que possuem legitimidade para fiscalizar, investigar e sancionar a prática de atos de corrupção é o objetivo da presente pesquisa, bem como apontar sugestões para aprimorar a condução do acordo de leniência. A adoção de mecanismos de coordenação institucional auxilia na formulação de soluções para o problema identificado e, assim, aumenta a efetividade do instrumento como ferramenta de preservação da empresa, bem como a própria segurança jurídica, incentivando os demais agentes a firmarem o acordo. Portanto, um sistema unificado do acordo de leniência executado por meio de instrumentos de coordenação pode auxiliar na redução da descoordenação.
Características
- Ano: 2025
- Autor: Pedro Monteiro
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786527065128
- Páginas: 112
- Capa: Flexível
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