Solu鈬o consensual na improbidade administrativa: acordo de n縊 persecu鈬o civil

Solu鈬o consensual na improbidade administrativa: acordo de n縊 persecu鈬o civil

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786587403489

Carregando...
 
Simulador de Frete
- Calcular frete


 

Descri鈬o

A presente obra tem por objetivo tra軋r anota鋏es acerca da solu鈬o consensual, notadamente o ァ 1コ do artigo 17 da Lei nコ 8429/92 (alterado pela Lei Anticrime - Lei nコ 13.964/2019), possibilitando a realiza鈬o de acordo de n縊 persecu鈬o civil na seara da Improbidade Administrativa. Enfrentou-se questes pol麥icas acerca da possibilidade de se constar no acordo de n縊 persecu鈬o civil determinadas condi鋏es e san鋏es como perda da fun鈬o pblica, suspens縊 de direitos polticos, ressarcimento integral ou parcial ao er疵io pelo dano causado, renncia candidatura, Improbidade administrativa e a inelegibilidade do art. 1コ, I, l da Lei Complementar nコ 64/90, dentre outras. Abordou-se que, em face da morosidade no julgamento das a鋏es civis pblicas por ato de improbidade administrativa, o interesse pblico resta prejudicado, considerando a aus麩cia de ressarcimento ao Er疵io dos valores desviados ou apropriados ilicitamente. Buscou-se explicitar que um acordo celebrado previamente (fase extrajudicial) ou durante o curso da a鈬o (judicial), pode se constituir em ferramenta e instrumento eficaz, em casos de improbidade administrativa, de modo a assegurar um r疳ido ressarcimento dos prejuzos causados ao er疵io, resguardando- se, assim, o interesse pblico. Concluiu-se que, nos ltimos anos, ocorreu uma mudan軋 de paradigma no ordenamento jurdico brasileiro que privilegia o modelo de autocomposi鈬o com institutos postos resolu鈬o adequada de conflitos (consensualidade), inserido no sistema de multiportas (art. 5コ, LXXVIII da Constitui鈬o Federal de 1988, instituiu o princpio da celeridade e dura鈬o razo疱el do processo; Lei nコ 12.850/2013, que trata da dela鈬o premiada; acordos de leni麩cia, previstos na Lei nコ 12.846/2013; Lei nコ 11. 340/2015 ? Lei da Media鈬o; Cdigo de processo Civil, ao estabelecer marcos conciliatrios, - media鈬o, concilia鈬o, negocia鈬o, conven鋏es processuais -, norteadores da instrumentaliza鈬o do processo), at a altera鈬o legislativa do ァ1コ do art. 17 da Lei nェ 8.429/93. Palavras-chave: Improbidade administrativa. Solu鈬o consensual. Acordo.


Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2020
  • Autor: Leydomar Nunes Pereira
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786587403489
  • Nコ de P疊inas: 96


Coment疵ios e Avalia鋏es

Deixe seu comentário e sua avalia鈬o







- M痊imo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avalia鈬o:
Enviar
Fa軋 seu login e comente.
A presente obra tem por objetivo tra軋r anota鋏es acerca da solu鈬o consensual, notadamente o ァ 1コ do artigo 17 da Lei nコ 8429/92 (alterado pela Lei Anticrime - Lei nコ 13.964/2019), possibilitando a realiza鈬o de acordo de n縊 persecu鈬o civil na seara da Improbidade Administrativa. Enfrentou-se questes pol麥icas acerca da possibilidade de se constar no acordo de n縊 persecu鈬o civil determinadas condi鋏es e san鋏es como perda da fun鈬o pblica, suspens縊 de direitos polticos, ressarcimento integral ou parcial ao er疵io pelo dano causado, renncia candidatura, Improbidade administrativa e a inelegibilidade do art. 1コ, I, l da Lei Complementar nコ 64/90, dentre outras. Abordou-se que, em face da morosidade no julgamento das a鋏es civis pblicas por ato de improbidade administrativa, o interesse pblico resta prejudicado, considerando a aus麩cia de ressarcimento ao Er疵io dos valores desviados ou apropriados ilicitamente. Buscou-se explicitar que um acordo celebrado previamente (fase extrajudicial) ou durante o curso da a鈬o (judicial), pode se constituir em ferramenta e instrumento eficaz, em casos de improbidade administrativa, de modo a assegurar um r疳ido ressarcimento dos prejuzos causados ao er疵io, resguardando- se, assim, o interesse pblico. Concluiu-se que, nos ltimos anos, ocorreu uma mudan軋 de paradigma no ordenamento jurdico brasileiro que privilegia o modelo de autocomposi鈬o com institutos postos resolu鈬o adequada de conflitos (consensualidade), inserido no sistema de multiportas (art. 5コ, LXXVIII da Constitui鈬o Federal de 1988, instituiu o princpio da celeridade e dura鈬o razo疱el do processo; Lei nコ 12.850/2013, que trata da dela鈬o premiada; acordos de leni麩cia, previstos na Lei nコ 12.846/2013; Lei nコ 11. 340/2015 ? Lei da Media鈬o; Cdigo de processo Civil, ao estabelecer marcos conciliatrios, - media鈬o, concilia鈬o, negocia鈬o, conven鋏es processuais -, norteadores da instrumentaliza鈬o do processo), at a altera鈬o legislativa do ァ1コ do art. 17 da Lei nェ 8.429/93. Palavras-chave: Improbidade administrativa. Solu鈬o consensual. Acordo.

Deixe seu comentário e sua avalia鈬o







- M痊imo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avalia鈬o:
Enviar
Fa軋 seu login e comente.

Caractersticas


  • Ano: 2020
  • Autor: Leydomar Nunes Pereira
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786587403489
  • Nコ de P疊inas: 96


Receba nossas promo鋏es por e-mail: