
Descrição
O presente trabalho analisa a substituição tributária do ICMS, com destaque para os impactos jurídicos e operacionais decorrentes do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, examina-se a regra-matriz de incidência do ICMS e as principais modalidades de substituição tributária, especialmente a progressiva, concebida para simplificar a arrecadação e a fiscalização do imposto por meio da antecipação do recolhimento ao longo da cadeia econômica. A pesquisa demonstra que, durante anos, prevaleceu o entendimento de que o imposto recolhido por substituição tributária possuía caráter definitivo. Contudo, em 2016, o STF passou a reconhecer o direito à restituição do ICMS pago a maior quando a base de cálculo efetiva fosse inferior à presumida, alterando significativamente a sistemática vigente. Também são analisadas as consequências dessa mudança, como a exigência de complementação do imposto, a instituição do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT/ST) e a exclusão de diversos produtos do regime por estados da federação. Conclui-se que a decisão aumentou a complexidade operacional do instituto, reduzindo sua praticabilidade e colocando em debate sua viabilidade futura.
Características
- Ano: 2026
- Autor: João Alberto Bernal
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786528818167
- Páginas: 56
- Capa: Flexível
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