Taxatividade, tipicidade e autonomia privada: o direito real de multipropriedade

Taxatividade, tipicidade e autonomia privada: o direito real de multipropriedade

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558775393

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Descri鈬o

O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial nコ 1.546.165/SP para abordar a importante quest縊 da natureza jurdica da multipropriedade imobili疵ia. Notando que a controv駻sia transcendeu a doutrina e alcan輟u o Tribunal Superior, refor軋ndo o cen疵io de inseguran軋 jurdica para empreendedores e consumidores, que pretendem lan軋r m縊 da propriedade espa輟-temporal, como forma de investir ou de ter acesso a um imvel de veraneio a custo reduzido; e observando a potencialidade do instituto - se devidamente regulamentado -, para fomentar a economia de um pas com a voca鈬o turstica do Brasil, a autora dedicou-se ao estudo deste tema que, como se ver, deve ser compreendido como um desdobramento do direito real de propriedade. Esta conclus縊 parte da an疝ise da experi麩cia estrangeira, no que tange aos diversos sistemas jurdicos que regulamentam o uso da propriedade no tempo; da doutrina, que fornece substrato para revis縊 das mat駻ias correlatas, quais sejam, os direitos obrigacionais, os direitos reais e o direito de propriedade; da jurisprud麩cia e at mesmo de projetos de lei, elementos que se combinam para o alcance do objetivo proposto: identificar o modelo jurdico mais adequado ao ordenamento brasileiro. Com amparo na doutrina contempor穗ea e no recente julgado do Superior Tribunal de Justi軋, a autora prope uma releitura do princpio do numerus clausus, permeado por outro princpio igualmente importante, qual seja, a autonomia privada, para reconhecer car疸er real a multipropriedade.


Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2021
  • Autor: CAMILA COSTA XAVIER
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558775393
  • Nコ de P疊inas: 136


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O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial nコ 1.546.165/SP para abordar a importante quest縊 da natureza jurdica da multipropriedade imobili疵ia. Notando que a controv駻sia transcendeu a doutrina e alcan輟u o Tribunal Superior, refor軋ndo o cen疵io de inseguran軋 jurdica para empreendedores e consumidores, que pretendem lan軋r m縊 da propriedade espa輟-temporal, como forma de investir ou de ter acesso a um imvel de veraneio a custo reduzido; e observando a potencialidade do instituto - se devidamente regulamentado -, para fomentar a economia de um pas com a voca鈬o turstica do Brasil, a autora dedicou-se ao estudo deste tema que, como se ver, deve ser compreendido como um desdobramento do direito real de propriedade. Esta conclus縊 parte da an疝ise da experi麩cia estrangeira, no que tange aos diversos sistemas jurdicos que regulamentam o uso da propriedade no tempo; da doutrina, que fornece substrato para revis縊 das mat駻ias correlatas, quais sejam, os direitos obrigacionais, os direitos reais e o direito de propriedade; da jurisprud麩cia e at mesmo de projetos de lei, elementos que se combinam para o alcance do objetivo proposto: identificar o modelo jurdico mais adequado ao ordenamento brasileiro. Com amparo na doutrina contempor穗ea e no recente julgado do Superior Tribunal de Justi軋, a autora prope uma releitura do princpio do numerus clausus, permeado por outro princpio igualmente importante, qual seja, a autonomia privada, para reconhecer car疸er real a multipropriedade.

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  • ISBN: 9786558775393
  • Nコ de P疊inas: 136


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