
Descrição
A obra examina a execução penal em regime aberto e no livramento condicional no Brasil, evidenciando o descompasso entre o modelo legal e a realidade prática, especialmente diante da ausência das Casas de Albergado. A partir da realidade da comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, expõe fragilidades estruturais, o uso de soluções improvisadas — como a prisão albergue domiciliar — e a invisibilidade estatística dessa população. Nesse contexto, analisa os Escritórios Sociais como política pública e propõe a incorporação de tecnologias, com destaque para o Escritório Social Virtual, como instrumento de fiscalização, inclusão e ressocialização, apontando caminhos para uma execução penal mais eficiente, humanizada e alinhada à Constituição.
Características
- Ano: 2026
- Autor: Lauanda Abdala Brandão da Costa
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786527097662
- Páginas: 88
- Capa: Flexível
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