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Consideradas áreas de grande tecnicidade, o Direito Tributário e Direito Empresarial têm suas bases estruturadas em um complexo ordenamento jurídico, com uma pluralidade de normas específicas a respeito de ordenamento de tributos, taxas, impostos (e outros tipos de receitas realizadas pelo Estado) e estrutura, funcionamento e possibilidades de empresas.

Estudar Direito Tributário e Direito Empresarial no Brasil é um desafio e requer muita dedicação de acadêmicos e operadores do direito em geral. Para tanto, se faz necessária a busca por boas referências bibliográficas, que vão muito além dos tradicionais manuais e cursos das disciplinas.

O presente volume 1 da obra em tela inaugura uma importante coleção e trata de temas fundamentais do Direito Tributário e do Direito Empresarial, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da teoria e da jurisprudência, da academia e da atuação profissional técnica.

SUMÁRIO

A ECONOMIA DA CONFIANÇA PELA LEI No 11.101/05 NA
CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Paulo Roberto Godoy Perilli

A PROGRESSIVIDADE E A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Marco Aurélio Ayres Lima

ANÁLISE SOBRE AS PROPOSTAS DE REFORMA
TRIBUTÁRIA DE 2007 A 2020
Marco Aurélio Ayres Lima

ANÁLISE, CRÍTICAS E A CORRETA EXTENSÃO DO JULGAMENTO
DO RE No 796.376 QUE TRATOU DA IMUNIDADE DO ITBI SOBRE
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE
BENS IMÓVEIS: O STF NÃO AUTORIZOU OS MUNICÍPIOS A
REALIZAREM REAVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS
Paulo Felipe Souza
Verônica Freire Alves Matsuoka

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, SELETIVIDADE E JUSTIÇA FISCAL
Erick Willian Pertussatto
Emerson Luís Dal Pozzo

CIDADANIA FISCAL COMO LEGITIMIDADE DA IMPARCIALIDADE,
REFLEXIVIDADE E PROXIMIDADE NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS
ENTRE ESTADO E SOCIEDADE
Adriana Baroni Santi

CONSTITUIÇÃO, TRIBUTAÇÃO E ESPORTE À LUZ DO JULGAMENTO
DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.450/DF
(“CASO PROFUT”)
Bruno Porangaba Rodrigues

DOAÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O INCENTIVO
FISCAL SOBRE O IMPOSTO DE RENDA
Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho
Priscilla Queiroga Câmara

INCENTIVOS FISCAIS E A SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
Natasha Rumiko Pereira Makiyama

LITISCONSÓRCIO ATIVO E A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS
Paulo Roberto Godoy Perilli

NÃO INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE OS ROYALTIES: ANÁLISE DOS
ASPECTOS MATERIAL E QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ
Ricardo Nussrala Haddad

NORMAS ANTIELISIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
NACIONAL E INTERNACIONALMECANISMOS INTERNOS E EXTERNOS
COMO GARANTIAS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELISIVO
Frederico Batista dos Santos Medeiros

O CONFISCO COMO LIMITE À TRIBUTAÇÃO E CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA: A CESTA
BÁSICA NO ESTADO DO AMAZONAS
Antonio Luis dos Santos Filho
Edmar Pereira de Freitas

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Marco Aurélio Ayres Lima

O DIREITO AO SILÊNCIO E A NULIDADE DA PROVA NOS CRIMES
CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Ricardo Nussrala Haddad

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA E A
REABILITAÇÃO EMPRESARIAL DO FALIDO
Paulo Roberto Godoy Perilli

REDUÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO EM FUNCIONAMENTO NO
CENTRO-OESTE BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE REGULAÇÃO?
Joviano Cardoso de Paula Júnior

SUJEIÇÃO PASSIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-
EDUCAÇÃO POR PARTE DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SUA
EQUIPARAÇÃO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Murilo Pompei Barbosa

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